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DOC. 241.1230.5318.2171

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária. Prestação jurisdicional. Negativa. Não ocorrência. Litispendência configurada. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - No caso, não subsiste a alegada ofensa ao CPC, art. 1.022, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo, no aresto recorrido, omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

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