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DOC. 241.1131.2694.5851

STJ. Processual civil e bancário. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Alegada violação ao CPC, art. 535. Não ocorrência. Sistema financeiro da habitação (sfh). Alteração contratual para mudança no plano de financiamento. Apuração de diferenças a maior no cálculo do saldo devedor. Prova pericial. Análise de ofensa ao CPC, art. 743, I. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ.

1 - A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as matérias que lhe foram submetidas, motivo pelo qual o acórdão recorrido não padece de omissão, contradição, obscuridade ou ausência de fundamentação. Não se constata, portanto, a afronta ao CPC, art. 535.

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