STJ. Embargos infringentes. Ação rescisória. Pedido julgado improcedente, por maioria. Não cabimento de embargos infringentes. Recurso não conhecido.
1 - Em atenção ao disposto no CPC, art. 530, não são cabíveis embargos infringentes contra acórdão que, por maioria, julga improcedente pedido formulado em ação rescisória.
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