STJ. Direito civil. Ação de nulidade de ato jurídico c/c cancelamento de registro de imóveis. Alegada omissão quanto ao suposto julgamento extra petita. Inexistência.
1 - O Tribunal a quo afirmou que houve o pleito de cunho condenatório na inicial, por isso não há se falar em omissão e, por consequência, em ofensa ao CPC, art. 535.
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