STJ. Processual civil. CPC, art. 535, II. Violação. Omissão configurada. Retorno dos autos. Recurso especial provido.
1 - A teor da jurisprudência desta Corte, somente a existência de omissão relevante à solução da controvérsia, não sanada pelo acórdão recorrido, caracteriza violação do CPC, art. 535.
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