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DOC. 241.1131.2364.4897

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Prescrição da pretensão executória. Causa interruptiva. Reinício. Prescrição qüinqüenal. Sindicato. Legitimidade. Substituição processual.

1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535.

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