STJ. Habeas corpus. Prisão em flagrante. Tráfico ilícito de entorpecentes. Indeferimento do pedido de liberdade provisória. Validade da vedação contida na Lei 11.343/06, art. 44 e ausência de fundamentos para a manutenção da prisão. Matéria não ventilada na origem. Supressão de instância. Tese de excesso de prazo. Atraso que não é exacerbado, tampouco injustificado. Writ parcialmente conhecido e, na parte analisada, denegado.
1 - Não comporta conhecimento a impetração, quanto aos fundamentos da constrição cautelar, na medida em que o Tribunal a quo não se manifestou acerca da matéria suscitada em suas razões. O exame de tais alegações, nessa oportunidade, configuraria vedada supressão de instância.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito