STJ. Processual civil. Recurso especial. Embargos à execução. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Violação do CPC, art. 535, II. Omissão. Não ocorrência. Divergência jurisprudencial não comprovada nos moldes legais.
1 - O Tribunal de origem, julgando os embargos de declaração e com base no substrato fático probatório dos autos, foi claro e inequívoco ao consignar que os embargantes, ora recorrentes, devem arcar com os ônus dos honorários advocatícios, à luz do princípio da causalidade. Afasta-se, dessa forma, a alegada violação do CPC, art. 535, II.
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