STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência dos vícios previstos no CPC, art. 535. Inconformismo do embargante. Erro material. Correção. Sem efeitos infringentes.
1 - Sabe-se que os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura ou contraditória, afirmação que se depreende dos, do próprio CPC, art. 535.
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