STJ. Processual civil. CPC, art. 535, II. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Arts. 20, §§ 3º e 4º, 113, 463, 475-J, 1.211, todos do CPC, e 236 da Lei das s/a. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Existência de suposto erro material em julgado do STJ já transitado em julgado e objeto de liquidação. Súmula 7/STJ. Honorários advocatícios. Redução. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Não se admite o recurso especial por violação dos arts. 458 e 535, II, do CPC, se o recorrente não especifica o vício que inquina o aresto recorrido, limitando-se a alegações genéricas de omissão no julgado, por entender imperativo o acolhimento dos embargos para fins de prequestionamento, sob pena de tornar-se insuficiente a tutela jurisdicional. Incidência da Súmula 284/STF.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito