STJ. Processual civil. Recurso especial. Embargos de terceiro. Penhora indevida. Embargos de declaração. CPC, art. 535, II. Omissão. Ocorrência. Retorno dos autos ao tribunal de origem.
1 - Há omissão no acórdão recorrido, porquanto, mesmo provocado por meio dos aclaratórios, o Tribunal de origem não se manifestou sobre ponto essencial para a resolução da controvérsia, qual seja, ausência de fixação da condenação em verba honorária pelo fato de não ter sido pedido na petição inicial.
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