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DOC. 241.1081.0916.0993

STJ. Processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Ação anulatória de débito. Ausência de depósito ou garantia. Suspensão. Impossibilidade.

1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535.

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