STJ. Civil e processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Embargos de declaração. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Despesas hospitalares. Cobrança. Paciente internado pelo plano de saúde. Impossibilidade. Divergência jurisprudencial. Verificação. Inviabilidade. 1.Não há falar em negativa de prestação jurisdicional nos embargos de declaração, se o tribunal de origem enfrenta a matéria posta em debate na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que sucintamente. A motivação contrária ao interesse da parte não se traduz em maltrato ao CPC, art. 535.
2 - Tendo o Tribunal de origem considerado que o hospital não poderia cobrar do réu despesas que deveriam ser cobertas pelo plano de saúde, impossível rever tal posicionamento nesta Corte, por incidência do óbice das súmulas 05 e 07.
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