STJ. Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Ocorrência. Retorno dos autos.
1 - O acórdão que não se manifesta sobre matéria relevante para o deslinde do julgamento, rejeitando os embargos declaratórios, insistindo na omissão, incorre em violação do CPC, art. 535, II.
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