STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Sat. Recolhimento. Atividade preponderante. Efeitos infringentes. Análise de todos os pedidos veiculados do especial. Erro material e omissão afastados. Recurso manifestamente protelatório. Multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Condenação. (processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC, art. 535. Rediscussão de questões de mérito no acórdão do resp).
1 - Não padece de vícios de omissão, contradição ou obscuridade, a justificar sua anulação por esta Corte, por violação ao CPC, art. 535, o acórdão recorrido que analisou todas as questões atinentes à lide, só que de forma contrária aos interesses da parte.
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