DOC. 241.1040.9349.6842

STJ. Processual civil. Acórdão que julga o agravo regimental. Preliminares contrarrecursais. Análise do mérito do recurso. Matéria superada. Julgamento extra petita. Inocorrência. Omissão. Inexistência. Embargos declaratórios manifestamente infringentes. Rejeição. Procrastinação. Multa. Cpc/2015, art. 538, parágrafo único.

I - As questões preliminares, feita a análise do mérito do recurso, ficam implicitamente rejeitadas. Precedentes.

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