STJ. Processual civil e tributário. Recurso especial. Execução fiscal. Embargos à execução julgados procedentes. Apelação interposta pela exequente. Efeito suspensivo. Violação do CPC, art. 535 configurada. Retorno dos autos à origem. 1. Hipótese em que se analisa a possibilidade de extinção definitiva do processo de execução, enquanto pendente de julgamento a apelação interposta pela exequente, no que se refere à parte em que os embargos à execução foram julgados procedentes.
2 - Não obstante tenha sido o Tribunal de origem desafiado, por meio de embargos de declaração, a manifestar-se acerca das alegações mencionadas, quedou-se silente, limitando-se a repetir os precedentes citados pelo acórdão recorrido e que são inaplicáveis ao caso concreto.
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