STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no ag. Alegação omissões e contradições. Inexistência. Acidente de trânsito. Responsabilidade solidária do proprietário do veículo. Responsabilidade pelo fato da coisa. Intuito procrastinatório. Multa do art. 538, parágrafo único do CPC.
1 - Embargos de declaração. Omissão e Contradição. Inexistência: A contradição ensejadora à oposição de embargos declaratórios ocorre quando a fundamentação desenvolvida no julgado não guarda coerência com as conclusões assumidas. No caso presente, o aresto apreciou devidamente as questões postas na lide, não incorrendo em nenhum dos vícios apontados no CPC, art. 535.
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