STJ. Civil e processual civil. Bancário. Cédula de crédito rural. Revisão contratual de contratos quitados. Possibilidade. Disposições de ofício arredadas. Juros remuneratórios. Na falta de índice estipulado pelo conselho monetário nacional, incide a limitação de 12% ao ano. Capitalização de juros mensal. Possibilidade se expressamente pactuado. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Proagro. Legitimidade.
1 - Não há falar em violação ao CPC, art. 535 quando o recorrente aduz violação ao CPC, art. 535 de modo genérico, sem sequer indicar as supostas omissões do Tribunal origem. Incidência da súmula 284/STF.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito