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DOC. 241.1011.0879.7910

STJ. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Prejuízos materiais à caroneira. Responsabilidade da seguradora denunciada à lide. Agravo de instrumento. Acórdão firmado da interpretação de normas contratuais e no substrato fático dos autos.Dissídio pretoriano não-Configurado. Agravo regimental não-Provido.

1 - Acórdão que decidiu a lide à luz das normas contratuais e do substrato fático dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ: não merece censura a decisão que nega provimento a agravo de instrumento do CPC, art. 544, quando o acórdão recorrido está firmado na interpretação de normas contratuais e do substrato fático dos autos. Incidem os óbices das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

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