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DOC. 241.0310.7914.0864

STJ. Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Inexistência. Honorários periciais. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Inexiste violação do CPC, art. 535 quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida.

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