STJ. Tributário e processual civil. Omissão inexistente. Execução fiscal. Prática de infração. Redirecionamento aos sócios. Possibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - A questão trazida aos autos - a possibilidade de redirecionar-se a execução fiscal para o sócio em razão de ter havido infração à lei - foi dirimida de forma clara, expressa e fundamentada pelo Tribunal a quo, apenas não foi acolhida a tese do recorrente. Afastada, portanto, a violação do CPC, art. 535.
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