STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Ausência de prequestionamento. Falência. Escritura pública de confissão de dívida. Massa falida. Impossibilidade de rediscussão. Súmula 7/STJ.
1 - Não ocorre ofensa ao CPC, art. 535 se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.
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