STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Promessa de compra e venda. Processo execução. Omissão. Inexistência. Coisa julgada. Súmula 284/STF. Multa. CPC, art. 557.
1 - Afasta-se a alegada violação do CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais.
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