STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Processo civil. Ação anulatória de partilha. Alegação de usucapião pelo réu. Possibilidade de utilização como matéria de defesa. Violação do CPC, art. 535. Ocorrência. Omissão configurada.
1 - A jurisprudência deste Tribunal Superior é no sentido de ser possível a arguição de usucapião como meio de defesa, ainda que se cuide de ação anulatória (cf. Súmula 237/STF).
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