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DOC. 241.0310.7353.0545

STJ. Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Violação do CPC, art. 535. Ausência de ofensa. Liquidez e certeza do título executivo. Excesso de execução. Análise das provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

1 - Considera-se improcedente a argüição de ofensa ao art. 535, I e II, do CPC quando o Tribunal a quo se pronuncia, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia.

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