DOC. 241.0291.0645.9590

STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. CPC, art. 70, III. Denunciação à lide facultativa.

1 - A Corte de origem adotou entendimento sufragado por este Sodalício, qual seja: a dispensabilidade da denunciação com arrimo no CPC, art. 70, III. Precedentes.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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