DOC. 241.0291.0545.8122

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. CPC, art. 535. Alegação de ofensa. Fundamentação. Deficiência. Incidência da súmula 284/STF. Dispositivo constitucional. Violação apontada. Prequestionamento. Inviabilidade.

1 - A ausência de demonstração de maneira clara e específica da alegada ofensa ao CPC, art. 535, de modo a evidenciar a ocorrência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado, revela deficiência na fundamentação recursal, e atrai, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF.

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