STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Contradição e erro material. Inexistência. Rediscussão da causa. Impossibilidade.
1 - O CPC, art. 535 dispõe que são cabíveis embargos de declaração quando a decisão for omissa, obscura ou contraditória, não sendo esse o meio processual adequado para a rediscussão da causa, como pretende a ora embargante.
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