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DOC. 241.0291.0321.1728

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Argumentos insuficientes para alterar a decisão agravada. Negativa de prestação jurisdicional. Ofensa ao CPC, art. 535. Inocorrência. Teoria da causa madura. Multa do CPC, art. 538. Necessidade de análise de cláusula contratual e do contexto fático probatório. Óbices das súmulas 5 e 7 desta corte. Dissídio jurisprudencial. Não caracterizado.

1 - O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental.

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