STJ. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Superveniência de sentença penal condenatória. Nova fundamentação exarada pelo magistrado.
1 - A superveniência de sentença penal condenatória torna prejudicado o pedido de liberdade provisória, por configurar novo título da custódia cautelar, nos termos do parágrafo único do CPP, art. 387.
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