STJ. Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Comissão de corretagem devida. Aproximação entre os interessados. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
1 - É firme a jurisprudência do STJ, no sentido de, « para que seja devida a comissão, basta a aproximação das partes e a conclusão bem sucedida de negócio jurídico. A participação efetiva do corretor na negociação do contrato é circunstância que não desempenha, via de regra, papel essencial no adimplemento de sua prestação. Portanto, esse auxílio, posterior à aproximação e até a celebração do contrato, não pode ser colocado como condição para o pagamento da comissão devida pelo comitente. Se após o término do prazo estipulado no contrato de corretagem vier a se realizar o negócio jurídico visado, por efeitos dos trabalhos do corretor, a corretagem ser-lhe-á devida « (REsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/9/2009, DJe de 9/10/2009).
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