STJ. Processual civil. Violação do CPC, art. 535 inocorrente. Ação de indenização. Assistência judiciária gratuita. Entidade filantrópica. Presunção de hipossuficiência econômica. Inexistência. Ausência de nulidade de citação. Teoria da aparência. Aplicação.
1 - Inexiste a alegada violação do CPC, art. 535, pois o Tribunal a quo apreciou a controvérsia de modo integral e sólido.
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