DOC. 241.0260.5668.8204

STJ. Processual civil. Recurso especial. CPC, art. 535, II. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Mérito. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.

1 - Não se admite recurso especial, por violação do CPC, art. 535, II, quando a alegação é genérica, sem que o recorrente demonstre a relevância da omissão arguida e explicite a pertinência temática do dispositivo que entende não examinado com o que ficou decidido na origem. Incidência da Súmula 284/STF.

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