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DOC. 241.0250.7606.1769

STJ. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Causa de diminuição de pena prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Benefício que não afasta o caráter hediondo do crime. Ordem denegada. 1. A aplicação da causa de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei de drogas não é suficiente para afastar o caráter hediondo da conduta delituosa. Precedentes desta corte e do STF. 2. Ordem denegada.

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