STJ. Administrativo e processual civil. Bem público. Terreno de marinha. Mera detenção. Benfeitoria. Demolição. Alegada violação aos arts. 131 e 458, do CPC. Inocorrência. Acórdão em consonância com a jurisprudência desta corte.
1 - Não há violação dos CPC, art. 131 e CPC art. 458. Ao contrário do afirmado pelo recorrente, o Tribunal de origem, com ampla cognição probatória, tratou da cessão da posse e da suposta ilegitimidade do recorrente. Trechos do acórdão recorrido.
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