STJ. Agravo interno em exceção de suspeição. Alegação de ausência de imparcialidade em decorrência de advertência referente a possível aplicação de multa em caso de reiteração na interposição de recursos protelatórios. Pedido de reconhecimento de nulidade. Inexistência.
1 - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a insistência injustificável da parte na utilização e reiteração indevida de recursos manifestamente protelatórios constitui abuso do direito de defesa passível de ensejar a aplicação de multa, em conformidade com o disposto no CPC, art. 1.026, § 2º.
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