STJ. Prescrição. Reconsideração da decisão agravada. Violação do CPC/2015, art. 489, § 1º, IV. Não ocorrência. Ação de reparação pelos danos causados em razão de execução de liminar revogada. Termo inicial do prazo prescricional. Trânsito em julgado da ação de conhecimento. Trânsito em julgado da ação de nunciação de obra nova. Agravo interno provido. Agravo interno no agravo em recurso especial. CCB/2002, art. 206, § 3º, V.
A controvérsia diz respeito ao termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de reparação de danos materiais e morais decorrentes do ajuizamento de ação anterior - ação de nunciação de obra nova - em que, concedida liminar, foi julgada procedente em primeiro grau de jurisdição e posteriormente, em decorrência do provimento do recurso de apelação, foi julgada improcedente, oportunidade em que foi afastado o provimento provisório outrora deferido.
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