STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação ao tráfico de drogas. Pena-base. Aumento proporcional e válido. Agravante. Posição de liderança do agente. Regime fechado. Circunstância judicial desfavorável. Agravo regimental não provido.
1 - A atuação em larga escala do grupo criminoso e a presença de vários integrantes são fundamentos idôneos para a exacerbação da pena-base, nos termos do CP, art. 59.
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