Carregando…

DOC. 240.8261.2416.2511

STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Violação do CPC, art. 1.022 existente. Teses não analisadas. Inobservância do efeito devolutivo amplo.

1 - Houve efetiva afronta ao CPC, art. 1.022, pois, no julgamento dos aclaratórios, o Tribunal firmou entendimento essencialmente no sentido de que as alegações tidas por omissas não teriam sido suscitadas nas contrarrazões da apelação.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito