STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de nulidade. Falta de intimação do assistente técnico para acompanhamento de perícia. Ausência de demonstração de prejuízo. Incidência do óbice da Súmula 83/STJ. Agravo interno des provido.
1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, « A inobservância do disposto no CPC/73, art. 431-A o qual não determina a intimação do assistente técnico para acompanhar a perícia, não ocasiona nulidade absoluta, devendo a parte demonstrar a existência de prejuízo, para que possa ser declarada a nulidade « (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, julgado em 27/6/2017, DJe de 01/8/2017).
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