TJSP. APELAÇÃO.
Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação. Inconformismo da parte autora e da corré Banco C6 S/A. Parte autora e corréu vítimas de fraude por golpista em aquisição de veículo automotor através de «MarketPlace» do «Facebook". Pretensão de validade do negócio jurídico. Proprietário que não pode ser responsabilizado. Inexistência de prova do nexo de causalidade. Pagamento realizado diretamente aos falsários, em preço bem menor do que o anunciado pelo proprietário. Falta de cautela e atitude temerária do comprador. Ausência de responsabilidade da instituição financeira. Inexistência de fortuito interno. Responsabilidade da corré, titular da conta bancária destinatária dos valores depositados pela parte autora. Devolução dos valores pagos de rigor, a fim de evitar o enriquecimento ilícito (CCB, art. 884). Dano moral. Angústia e abalo configurados com o desfazimento do negócio após o depósito dos valores. «Quantum» indenizatório arbitrado em R$10.000,00, considerando-se as circunstâncias do caso concreto e seu efeito pedagógico. Sentença reformada em parte. Recurso da parte autora parcialmente provido e recurso da corré provido
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