STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Pleito de absolvição pelo crime de associação para o tráfico. Reexame do conjunto fático probatório. Inviabilidade no rito eleito. Incidência do redutor previsto no § 4º, da Lei 11.343/06, art. 33. Não cabimento. Ausência do preenchimento dos requisitos. Dedicação à atividade criminosa. Tráfico privilegiado incompatível com associação para o tráfico. Tese de preponderância da atenuante da menoridade relativa. Matéria não analisada no acórdão impugnado. Supressão de instância. Redução da pena-base. Desproporcionalidade no aumento da pena em 2/3. Fração de aumento em 1/2 que se mostra mais adequada às circunstâncias do caso e quantidade de droga apreendida. Agravo regimental desprovido.
1 - O Tribunal de origem, com base nos elementos fáticos apurados nos autos, concluiu que estava configurado o delito de associação para o tráfico de drogas, com estabilidade e permanência entre o paciente e os corréus, e a modificação desse entendimento demanda o exame aprofundado de provas, o que é vedado na estreita via do habeas corpus.
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