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DOC. 240.6240.9768.0979

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários advocatícios. Valor estabelecido na sentença que se mostra razóavel e proporcional considerando os critérios estabelecidos nas alíneas do § 3º do CPC/1973, art. 20. Agravo interno desprovido.

1 - Considerando os critérios estabelecidos nas alíneas do § 3º do CPC/1973, art. 20, - o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço e a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço -, é razoável e proporcional o arbitramento da verba sucumbencial estabelecida em sentença (dez por cento sobre o valor líquido da condenação). Destaque-se, ademais, que a inicial foi distribuída no ano de 2009, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

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