STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Prestação jurisdicional. Negativa. Não ocorrência. Erro de fato comprovado. Prescrição afastada. Revisão. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada.
1 - No caso, não subsiste a alegada ofensa ao CPC, art. 1.022, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo no aresto recorrido omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
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