STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídios qualificados tentados. Prónuncia baseada em elementos colhidos na fase inquisitorial. Ausência de confirmação em juízo. CPP, art. 155. Dispositivos constitucionais. Prequestionamento. Inviabilidade. Agravo desprovido.
1 - Na hipótese, o acusado foi pronunciado com base em elementos informativos, não confirmados em juízo, na medida em que houve retratação do depoimento da vítima, o que destoa da jurisprudência desta Corte Superior.
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