DOC. 240.6100.1883.8892

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Excesso de linguagem. Supressão de instância. Inexistência do vício. Ofensa ao CPP, art. 155. Não ocorrência. Sentença lastreada em elementos produzidos no decorrer da instrução criminal. Inexistência de argumentos aptos a ensejar a reforma da decisão. Agravo desprovido.

1 - O agravo regimental não merece prosperar, porquanto as razões reunidas na insurgência são incapazes de infirmar o entendimento assentado na decisão agravada.

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