Carregando…

DOC. 240.6100.1862.8614

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Memória de cálculo. Irregularidade. Afastamento. (1) omissão no acórdão recorrido. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 por negativa de prestação. Inocorrência. Acórdão que, conquanto contrário aos interesses da parte, responde integralmente às questões por ela pontuadas. (2) abertura de crédito em conta. Alegação, apenas nos embargos de declaração no tribunal, de ausência de renovação e de condições desta. Matéria afastada por inovação recursal. Dispositivos legais ditos violados cujo conteúdo jurídico não tem alcance normativo para amparar a tese defendida no recurso especial. Súmula 284/STF. Recurso especial não provido. Agravo interno não provido.documento eletrônico vda41738490 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006signatário(a). Paulo dias de moura ribeiro assinado em. 28/05/2024 14:57:30publicação no dje/STJ 3876 de 29/05/2024. Código de controle do documento. Abb77f9c-725a-4cd5-b434-0d2d5182a005

1 - A não entrega da prestação jurisdicional no sentido esperado pela parte recorrente, por si só, não evidencia os vícios do CPC/2015, art. 1.022 ou viola, no sistema da persuasão racional, o princípio do livre convencimento motivado.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito