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DOC. 240.5080.2371.3798

STJ. Processual civil. Honorários advocatícios. CPC, art. 20, § 4º. Revisão. Matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - A revisão da verba honorária implica, como regra, reexame da matéria fático probatória, o que é vedado em Recurso Especial (Súmula 7/STJ). Excepciona-se apenas a hipótese de valor irrisório ou exorbitante, o que não se configura neste caso. 2. Agravo Interno não provido.

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