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DOC. 240.4271.2769.0432

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Civil. Processo civil. Inpi. Anulação de patente. Livre convencimento motivado. Ofensa aos CPC/2015, art. 371 e CPC/2015 art. 489. Não ocorrência. Agravo interno desprovido.

1 - Não configura ofensa ao CPC/2015, art. 489 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia.

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